25 de fevereiro de 2016

LEI DA GUARDA MUNICIPAL SERÁ ADEQUADA

Iniciativa de LUCIANO BEZERRA leva a formação de COMISSÃO ESPECIAL para tratar a SEGURANÇA municipal

Por iniciativa do vereador Luciano Bezerra, através do requerimento 549/2015, que solicitou a presidência da Casa de Lei, que fosse criada uma Comissão Temporária Especial, para no prazo de 90 dias, fosse discutida e elaborada a readequação da Guarda Civil Municipal, de Santa Cruz do Capibaribe.

Na primeira reunião estiveram presentes Luciano Bezerra, o Major Sena, representando o poder executivo e o vereador Deomedes Brito, representando a bancada de oposição.

Segundo Luciano Bezerra, a Lei que cria a Guarda Municipal é de 1993, e carece de adequações para se atualizar.  “A Lei que temos da Guarda é antiga e está ultrapassada. Em 2014 foi aprovado em nosso país, o Estatuto Nacional da Guarda Municipal, e foi dado um prazo até agosto de 2016, para que os municípios fiquem adequados ao novo estatuto. Então propus uma comissão, onde com a participação da sociedade organizada, possamos discutir e elaborar uma minuta que será apresentada ao prefeito, a Comissão de Legislação e Justiça, para em seguida discuti-la com as forças de segurança e outras entidades para alteração na Lei da Guarda Municipal.

Foto Marcondes Moreno

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