18 de abril de 2016

A R T I G O

AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E AS REDES SOCIAIS

O Direito á informação não é possuidor de caráter indiscutível, sob o manto protetor constitucional da livre manifestação de pensamento. As notícias precisam ser exploradas com veracidade e lealdade aos fatos, e não distorcidas. Isso vale também para quem publica tais informações através das redes sociais, cada vez mais acessados por milhões de brasileiros, e de forma instantânea.

No Brasil, a pesquisa brasileira de mídia de 2015 aponta que a internet está entre os principais meios de comunicação utilizados por 42% dos brasileiros, dos quais 67% a utilizam para buscar notícias. Desse total, a maior concentração está entre os jovens de até 25 anos, dos quais 65% acessam a internet todos os dias.

Nos EUA, o pré-candidato Donald Trump possui 6,7 milhões de seguidores nas redes sociais. Referido dado demonstra a concretização de um fato espalhado por vários países, principalmente naqueles em que o direito à informação é consagrado constitucionalmente. 

O internauta precisa ter muito cuidado aos disponibilizar conteúdo na “rede”, devendo checar todas as informações e sua procedência. Isso porque tais informações permanecem expostas por muito tempo, sendo compartilhadas por inúmeras pessoas.

A título exemplificativo, nossa legislação eleitoral considera crime àquele que divulga através da internet ou fora dela, pesquisa eleitoral sem registro (Lei 9.504/97, art. 33, § 4º). Mesmo que não se trate de pesquisa com o traço da má-fé, sua divulgação pela internet é simples motivo para aplicação de multa, cujo valor máximo pode ultrapassar o valor de 100 mil reais.

Inclusive o próprio TSE já se manifestou, por entender que “a divulgação, na rede social do facebook, de pesquisa sem o registro insere-se na vedação prevista no art. 33 da Lei 9.504/97, sujeitando o responsável pelo pagamento de multa prevista no § 3º do referido dispositivo legal”. (AgRESPE 933-59).   

Com o advento da Lei nº 13.165/2015, que alterou algumas regras eleitorais, cabe ao operador do direito buscar informações se adequar a essa nova realidade, típico de uma sociedade democrática.

Santa Cruz do Capibaribe-PE, 18 de abril de 2016.


Marcelo Diógenes Xavier de Lima

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