28 de abril de 2016

DIREITOS GARANTIDOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTÃO QUERENDO PASSAR A PERNA EM DIREITOS GARANTIDOS

Uma crise das aposentadorias no Brasil, o maior país da América Latina, está causando caos nas finanças públicas. A crise das aposentadorias está alimentando a turbulência política do Brasil, enquanto a presidente Dilma Rousseff luta contra seu impeachment. O Brasil está enfrentando sua pior crise econômica em décadas, com perda de empregos e redução das contribuições ao sistema previdenciário.

“A Previdência Social é um seguro social adquirido por meio de uma contribuição mensal que garante ao segurado uma renda no momento em que ele não puder trabalhar. Todo trabalhador com carteira assinada está automaticamente filiado à Previdência Social. Os trabalhadores autônomos e os empresários são contribuintes individuais. E mesmo quem não tem renda própria – como estudantes, donas de casa e desempregados – pode pagar como contribuinte facultativo para ter direito aos benefícios”.

Criado em 1999 para unificar os pagamentos de aposentadorias e pensões para os servidores estaduais, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, ou Rioprevidência, atravessa a pior crise de sua história. Com um déficit estimado em R$ 12 bilhões. 
Em Santa Cruz do Capibaribe também foi criado o, SANTACRUZPREV regime Próprio de Previdência Social, que também acumulam déficit de 1,7 milhão.

Para fugir das despesas com o INSS, dois mil municípios criaram regimes próprios de Previdência, o que também não resolveu o problema, como explica Benedito Adalberto Brunca, secretário de Políticas de Previdência Social:" Em 2013, houve nova renegociação das dívidas, que foram parceladas em 60 vezes. Dos 5 mil municípios, pouco mais de 3 mil estavam com as dívidas sob controle. Mas o parcelamento não resolveu o problema, pelo contrário. Para Frederico Igor Faber, coordenador de cobrança da Receita Federal, o parcelamento agravou o problema: "É notório que o parcelamento, de longe, ele não está sendo um mecanismo eficiente para resolver o endividamento."

Na verdade, as dívidas dos estados e municípios quadruplicaram nos últimos 20 anos. Hoje, estão em mais de R$ 400 bilhões. Dos cinco mil municípios do país, dois mil estão na lista de devedores da Previdência e sofrem descontos da parcela a receber do Fundo de Participação dos Municípios.

JOSÉ DALVINO – CIÊNTISTA SOCIAL

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