10 de abril de 2016

NOVOS MUNICÍPIOS EM DEBATE

Comissão especial sobre criação de novos municípios tem seminário na terça

A comissão especial que analisa a criação de novos municípios (PLP 137/15 e apensados) promoverá um seminário nesta terça-feira (12) para discutir o tema, a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Foram convidados para participar do debate o presidente da União Brasileira em Defesa dos Novos Municípios, Augusto César; o assessor técnico da Comissão de Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa do Ceará, Luiz Carlos Moreira Farias; o presidente do Movimento de Emancipação da Área Cura (SP), José Nunes Filho; o representante da Federação das Associações Emancipalista de Goiás, Marco Valério Ruas da Silva; e o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, Sandro Heleno Gomes Souza.

O seminário será realizado às 10h30, no Auditório Nereu Ramos
Propostas em análise

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, prevê que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios só poderão ocorrer após a realização de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações das cidades envolvidas.

O PLP ainda exige que as mudanças sejam feitas por lei estadual, obedecidos os prazos, os procedimentos e as condições estabelecidos na lei complementar.


A comissão especial analisa também os PLPs 437/14, 438/14, 450/14 e 455/14, sobre o mesmo assunto. O presidente do colegiado é o deputado Hélio Leite (DEM-PA) e o relator é o deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO).

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