3 de abril de 2016

REFORMA ELEITORAL

A REFORMA ELEITORAL E SEUS EFEITOS RELACIONADOS À CANDIDATURA PROPORCIONAL

Com a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.165/15, que trouxe uma ampla reforma eleitoral, modificando a Lei Geral das eleições, a Lei dos Partidos políticos e o Código Eleitoral, visando principalmente a redução dos gastos durante a campanha, verificamos que tais mudanças dificultaram bastante a vida dos candidatos a vereador em vários aspectos.

Se não bastasse a diminuição dos valores de gastos de campanha para cada Vereador, onde agora não será mais possível o próprio candidato estipular a quantia que poderia ser utilizada, devendo respeitar o valor máximo previsto na lei, a partir dessa eleição o candidato a Vereador necessita obter no mínimo 10% do coeficiente eleitoral para assegurar uma vaga na Câmara Municipal de Vereadores.

Essa nova regra evita a eleição de candidatos beneficiados com uma ampla votação de outros que fazem parte de sua coligação, muitas vezes através de pessoas com grande espaço na mídia, a exemplo do efeito “tiririca”, cujo artista conseguiu ampla votação, beneficiando outros candidatos eleitos com uma quantidade de votos mínima.

Tal mudança afeta as candidaturas de aproximadamente 500 mil candidatos que disputarão as eleições em 2016, segundo dados fornecidos pelo TSE, e que já estavam acostumados a montar as chamadas “chapinhas”, contendo um candidato puxador de votos que certamente conseguiria eleger outros candidatos com votação baixa. Com a reforma, o candidato que não atingir o percentual mínimo de 10% do coeficiente eleitoral, não conseguirá uma tão sonhada vaga. 

É tempo de todos os pré-candidatos a vereador buscarem informações a respeito dessas mudanças, para que sejam sabedores das dificuldades que terão pela frente, a partir do momento em que tiverem suas candidaturas deferidas pela justiça eleitoral.  Caso contrário, entrarão numa disputa sem saber que as regras mudaram, e sua desatenção poderá levá-lo a uma derrota nas urnas pela ausência de entendimento das novas regras do jogo.

Santa Cruz do Capibaribe-PE, 03 de abril de 2016.


Marcelo Diógenes Xavier de Lima

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