6 de junho de 2016

CURTINHAS EM DESTAQUE

Hoje em nossa coluna, traremos um apanhado de informações e realces ligados à gestão pública. Vamos lá!

Conferência Municipal das Cidades: Como já disse antes. Gestão Pública é uma forma de estudar e compreender alguns tipos de processos governamentais e administrativos. A conferência das cidades traz em sua essência o convite à participação da população santacruzense. Os eixos de estudos na conferência deste ano foram:

1- Habitação e a problemática da moradia popular no município;
2- Diagnóstico do Saneamento Básico;
3- Mobilidade e Acessibilidade Urbana e por fim,
4- Planejamento territorial da cidade.

Parabéns, ao Poder Executivo pela iniciativa e pelo esforço para que a sociedade civil organizada participasse da conferência! Pena que população ainda não compreende o papel importante que as mesmas têm na participação na formulação de políticas públicas.

Presidência da Câmara e o incentivo aos Jovens sobre o ideal modelo de Gestores Públicos: O Vereador Afrânio Marques inovou ao criar o “Papo Política”. Um momento onde debates e opiniões são compartilhados com os jovens santacruzenses com o propósito de incentivar a nova geração a participarem do processo político, e mais que isso, demonstrar o ideal modelo de gestores públicos, através de debates acerca de campanhas políticas de forma participativa e sem muitos recursos financeiros, pois atualmente o nosso município tem em seu período eleitoral, um modelo negativo com gastos exorbitantes, além de troca de voto por favores ou algum outro benefício. Parabéns ao Professor e Vereador pela iniciativa do projeto!

Plano Diretor Municipal e sua aplicação prática: A Lei Municipal 1.635/2007 trata do Plano de Desenvolvimento Urbano da Cidade (Plano Diretor). No entanto, desde sua criação o mesmo nunca foi efetivamente colocado em prática. Um fato negativo já que o mesmo é essencial para o desenvolvimento adequado da cidade, ainda mais se tratando de Santa Cruz do Capibaribe que cresce em ritmo acelerado. Em 2017 o mesmo deverá ser revisado conforme preconiza o Estatuto das Cidades, onde prevê que a cada 10 (dez) anos o Plano Diretor do município deve ser revisto! Vamos aguardar sua revisão, adequação a realidade atual e principalmente sua aplicação prática.

Violência e a máscara do Pacto pela Vida: A violência esta cada vez mais evidente! Nada de concreto é feito para amenizar essa triste realidade! Para piorar, o aparelhamento policial esta sucateada e sem a mínima estrutura necessária para o uso. Santa Cruz pede SOCORRO, o Governo do Estado se omite, ou pior que isso, tenta maquiar os números da violência, através de um Programa que não surte mais efeito. Estamos todos reféns de uma legislação penal arcaica e de um modelo inoperante de segurança pública, onde os meliante estão livres nas ruas e os cidadões presos dentro de suas residências. No entanto, cada um de nós tem uma arma que pode ser usada nas eleições, cabe a cada um fazer o bom uso desta ferramenta de cidadania que é o voto!

E a Previdência Própria?: Conforme prevíamos em matéria publicada no ultimo dia 02 de maio de 2016, disponível no link:  http://www.blogsulancanews.com/2016/05/santa-cruz-prev-e-seu-futuro-incerto.html. O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotora Silvia Amélia de Melo Oliveira, ofereceu denúncia na justiça, através de uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para garantir que o município de Santa Cruz do Capibaribe cumpra com o pagamento dos repasses para o Santa Cruz Prev. A promotoria requer que os repasses sejam feitos por dedução automática no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), conforme previsto em lei. Em caso de desobediência, o MP quer que o Gestor Municipal seja enquadrado em crime de responsabilidade e improbidade administrativa e ainda seja aplicada multa em R$ 1 mil diários. Quanto ao Parcelamento aprovado pela Câmara, o mesmo continua válido e deverá ser mantido e cumprido rigorosamente em toda sua integralidade.


Aurimar Ramos – Professor, Formado em Geografia pela AEB/FABEJA, Pós-Graduado em Gestão Pública pelo IFPE, Cursando Segurança do Trabalho pela EadPE e Acadêmico em Direito pela Faculdade ASCES.

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