21 de julho de 2016

UTOPIA OU NÃO, É PRECISO ACREDITAR

 MUDANÇAS NAS FAMIGERADAS CAMPANHAS POLITICAS

A partir deste ano, pessoas jurídicas estão proibidas de realizarem doações para as campanhas eleitorais. “A mudança legislativa em relação ao financiamento das campanhas influenciará diretamente a forma de se fazer política”. A nova legislação estabelece que somente pessoas físicas doem dinheiro ou valores estimáveis em dinheiro para campanhas.

O valor doado, por sua vez, está limitado a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição. As doações aos partidos em recursos financeiros poderão ser feitas de três formas: com cheques cruzados e nominais ou de transferência eletrônica de depósitos, mediante depósitos em espécie devidamente identificados e por mecanismo disponível no site do partido que permita uso de cartão de crédito ou de débito, identificação do doador e emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação realizada.

Até então, a fatia do orçamento oriunda de doações de pessoas jurídicas constituía aporte financeiro significativo aos candidatos que disputam o pleito político. “Não há uma cultura de pessoas físicas doarem para campanhas eleitorais. Mais do que isso, as doações de pessoas jurídicas representavam cerca de 90% dos valores arrecadados nas campanhas eleitorais no Brasil”.
Assim como as formas de doação para as campanhas, e os limites de gastos estipulados aos candidatos, a prestação das contas de campanha nas eleições deste ano contarão com uma série de mudanças.

A partir de agora, as prestações de contas deverão ser feitas pelo próprio candidato e pelo partido, e não mais pelo comitê financeiro. Com a redução da campanha eleitoral para 45 dias, metade do tempo que vigorava até então, o período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído em 10 dias, passando de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno. 
Segundo o TSE, a propaganda eleitoral contará com dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos têm 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções têm de ser de 30 ou 60 segundos cada

Advogado eleitoral Rodrigo Pedreira.

JOSE DALVINO – CIENTISTA SOCIAL

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