24 de agosto de 2016

JUSTIÇA LIMITA USO DO SOM NA CAMPANHA ELEITORAL

Aconteceu na tarde desta terça-feira uma reunião entre representantes de coligações representadas na disputa eleitoral de Santa Cruz do Capibaribe, polícias Militar e Civil, Cartório Eleitoral, Ministério Público e juízes eleitorais das cidades de Taquaritinga, Jataúba e Santa Cruz do Capibaribe.

Segundo o Blog do Ney Lima, o tema em pauta foi a recomendação, por parte da Justiça Eleitoral, no que diz respeito a veículos equipados que estão transgredindo regras no tocante a poluição sonora nos três municípios.

Na reunião, o novo Juiz Eleitoral de Santa Cruz, Dr. Diego Vieira Lima, e também os juízes Tito Lívio (de Jataúba) e Danilo Felix de Azevedo (de Taquaritinga) deram detalhes da recomendação, que foi assinada por todos os presentes. A recomendação atinge diretamente veículos equipados com aparelhagem de som potente tais como reboques, caminhonetes e carros de passeio com os porta-malas abertos entre outros, que estejam sendo usados nos municípios citados. De acordo com o Juiz Eleitoral Dr. Diego Vieira, veículos que ultrapassem o limite de 80 decibéis de volume podem ser apreendidos pela polícia e seus proprietários detidos e levados à delegacia, para responder criminalmente na justiça.

Ainda de acordo com o juiz, os valores das fianças para que os proprietários dos veículos não sejam levados as audiências de custódia (com possibilidade até mesmo de serem levados a presídios), serão estipulados pelos delegados de acordo com o poder aquisitivo de cada um. Os valores, segundo o Juiz, podem variar de 08 salários mínimos a até mais de R$ 50 mil.

Aparelhagem de som apreendida não será mais liberada - De acordo com o Juiz Eleitoral, a aparelhagem de som apreendida não é liberada mesmo com o pagamento da fiança.

Fiscalização em Santa Cruz do Capibaribe e nos demais municípios - Ainda de acordo com Dr. Diego, foram disponibilizados aparelhos decibelímetros para que sejam utilizados pela Polícia Militar para realizar as ações de fiscalização. Cada um dos aparelhos será utilizado, respectivamente, em cada um dos grandes eventos políticos realizados.

A população, segundo Dr. Diego, também pode contribuir para coibir os abusos através da gravação de vídeos que, posteriormente, devem ser levados à Justiça Eleitoral de seu município para posterior autuação dos envolvidos.


Recomendação também vale para os pós-comícios - Dr. Diego também afirmou que a recomendação também vale para os pós-comícios ou quaisquer eventos políticos que sejam realizados, independentemente do dia realizado. 

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