27 de novembro de 2017

NOTA DE ASSESSORIA PUBLICADA COM ERRO, MUDA AUTORIA DE REQUERIMENTO DE MARLOS DA COHAB PARA RONALDO PACAS

Em nota divulgada para a imprensa e publicada no Blog do Ney Lima, sob o título: “Comitiva vistoria Centro de Educação Infantil Prefeito Augustinho Rufino de Melo”, houve um engano ao afirmarem que a colocação de Extintores de Incêndio nas Escolas da Rede Municipal, teria sido originada por Requerimento do vereador Ronaldo Pacas.

Cabe informar a sociedade santacruzense, que na verdade o autor do pedido foi o vereador Marlos da Cohab, através do Requerimento Nº 1.351, de 16 de Novembro, endereçado ao Corpo de Bombeiros (CBMPE) que, embora Protocolado na Câmara, ainda não foi para votação em plenário.

O Requerimento vai mais além, pede para que o CBMPE execute Vistoria em todas as Escolas da Rede Municipal, em relação à instalação de Extintores e medidas de Segurança Contra Incêndios.

Projeto de Lei

Mas o vereador Marlos da Cohab não parou por aí. Preocupado com a segurança dos alunos da rede pública, encaminhou Projeto de Lei (PL) Nº 230, protocolado no dia 16 de Novembro, às 10h25m, sob o nº 0000004143. 
O PL possui nove artigos, que estabelecem normas mínimas de Segurança e Combate a Incêndio em Escolas e Prédios Públicos no município de Santa Cruz do Capibaribe. 

O destaque, além da instalação dos Extintores de Incêndio, é para a questão das SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, que deverão existir em todos os prédios municipais, sinalizadas e nas dimensões estabelecidas pela Lei Federal 13.245/2017 - a Lei Kiss (Boate Kiss de Santa Maria/RS)
O Projeto encontra-se nas Comissões, onde serão observadas as normas de Constitucionalidade e Aplicabilidade.
Segundo o vereador, um projeto mais completo já está sendo preparado:

“Já pedi para a minha assessoria, que providencie um projeto de lei mais completo, um Código Municipal para Prevenção e Combate de Incêndios, com todas as normas, para regulamentação no município.”

Concluindo, Marlos justifica a elaboração de um código completo, porque em Santa Cruz, uma cidade de mais de 100 mil habitantes, que possui alto risco de incêndios, devido a sua principal atividade econômica, ainda não existem normas de prevenção ou de combate ao fogo.



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